Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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cota

 mensagem postada em 01/03/2014 - 10:03:19hs
 
 

Ola bom dia...
Bom estou viajando com minha filha, sei que temos cada uma em separado a cota de 500 dolares de isensao...porem ja sei que irei exceder este valor em minha compra....o calculo do imposto e sobre aquilo que excede em cada cota, nao?
Por exemplo....se em uma das cotas ultrapassar 200,00 e na outra 100,00 sera cobrado 50% sobre cada? Entao seria mais 100 na primeira e mais 50 na segunda?
Eu sei que as cotas nao podem ser somadas. Uma soma em nota de 600 e uma esta em 400.... forma 1000... pago imposto de 50% sobre estes 100, e isso?

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.