Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Enxoval de bebê

 mensagem postada em 17/02/2014 - 05:02:10hs
 
 

Stéphanie,
Enxoval não é de uso pessoal, mesmo não sendo para revenda. Seria de uso pessoal se o bebê já tivesse nascido e se estivesse viajando com vocês.
Como você não pretende exagerar pode até arriscar passar no "nada a declarar", mas como você mesma disse, você já teve a experiência de ser taxada mesmo não trazendo eletrônicos além da cota. Junte as notas fiscais e faça as contas antes de embarcar para ter noção do valor do imposto devido.

Gente,

Estou indo para Miami e Orlando agora em Abril para fazer o enxoval da minha segunda filha, não pretendo comprar nada grande como carrinho, bebê conforto ou berço portátil, pois já tenho ou irei ganhar.
As minhas compras se resumirão mais a acessórios como bouncer, babá eletrônica, mamadeiras, chupetas, esterilizador, brinquedos e roupas. Com certeza essas compras passarão da cota de $1.000,00 (eu e meu marido), então fico muito na dúvida se devo ou não declarar. O que vocês acham? E se eu declarar coloco nome por nome dos produtos maiores e valor ao lado? Devo declarar roupinhas? Estou apavorada, na última vez que viajei, em abril passado, fomos taxados mesmo estando com eletrônicos dentro da cota, taxaram as roupas que comprei para o meu filho, que não foi nada abusivo, literalmente procuraram cabelo em ovo para taxar alguma coisa, reviraram a nossa mala, questionaram tudo. (mensagem de Stéphanie Arcanjo)

 


 
 
A água que é lançada nos visitantes que observam a queda do Splash Mountain não é proveniente realmente do impacto da queda do bote na água, mas sim de canhões propositalmente instalados.