Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Tamie - Lentes de câmera

 mensagem postada em 28/01/2014 - 02:01:00hs
 
 

Tamie,

Me parece que estão aceitando uma lente por câmera na alfândega, mas infelizmente não tenho certeza. Demais lentes são tributáveis, porém comprando o kit e apresentando uma nota só, será cobrado o imposto em cima do que ultrapassar a cota de isenção (baseado no valor da nota)

Acredito que se te pararem, queiram tributar tudo... inclusive a máquina! A sugestão que dou é passar com a câmera e a lente mais cara como isenção. Não sei se é possível de verdade, mas um amigo me disse que em alguns casos as lojas tiram notas separadas e fica mais fácil passar sem ser tributada, só não sei se realmente procede.

 


 
 
Main Street U.S.A. foi inspirada na cidade de Marceline, Missouri, EUA, onde Walt Disney passou parte da sua infância.