Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Itens

 mensagem postada em 12/01/2014 - 07:01:31hs
 
 

Estou há 1 mes fora do Brasil, retornarei em fevereiro pousando no aeroporto de GRU. Passei por lá duas vezes e em uma fui parada. Como fiquei anos no Japao não me taxaram.
Nesse meu retorno eu e meu marido distribuiremos os bens nas malas, nao tenho nada de muito caro, nada de notebook nem Ps4 nem iphone. Mas tenho 3 carretilhas ( pesca) mais carinhas, ipad mini, e um audio portatil ( aquelas caixinhas pequenas que parecem radinho de pilha kkkk) se for parada que tipo de argumento posso utlizar pra nao ser taxada? Tenho conexao nacional bem proxima, e se eu perder, sera que a companhia me encaixa no proximo voo?

 


 
 
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