Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Heeelp!

 mensagem postada em 03/12/2013 - 07:12:14hs
 
 

Gente, eu tenho uma dúvida, desculpem até a ignorância! Já viajei para os EUA 3 vezes e nunca fui parada! Sempre viajei com minha mãe e padrasto então eu meio que relaxava e a gente dividia os itens mais caros pra cada um caso fossemos parados!

Agora vou com meu namorado.. E fico lendo os relatos e fico com medo kkkkk!

Leio, leio mto sobre isso, mas não consigo sanar uma dúvida:

- Vou comprar um ultrabook q vai ultrapassar a cota! Vou declarar!
- Pergunto: entro numa fila pra declarar? Após declarar, já sou obrigada a pagar? Ou só vou pagar se eu der o azar de o fiscal me parar????

Esse assunto está me perturbando!

Se alguém puder sanar essa minha dúvida vou ser mto grata!

Bjs e obrigada!

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) note que o número romano "IV" do relógio da torre está representado como "IIII" da mesma forma como era empregado na época colonial.