Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Relato Guarulhos

 mensagem postada em 03/12/2013 - 11:12:41hs
 
 

Concordo com o Mário.!!
Só o PS4 já estoura a cota.
Se o amigo Victor tivesse escolhido a opção de declarar, pagaria apenas a metade do que passasse dos US$ 500 !!
No Brasil o PS4 está sendo vendido a mais de R$ 4000, o que já cobre o que foi pago de imposto de importação, fora o I-phone 5-S e os Kindles !!
O negocio é se contentar com o que foi pago de imposto e curtir as compras !!
E ainda ficar grato por não perder tudo e ser processado por tentativa de descaminho, que o fiscal também poderia ter feito, em função da quantidade de roupas e perfumes !!.
SDS,
Roberval.



Galera cheguei hoje pela manha no voo da delta vindo de atlanta. Peguei as malas e fui direto pra receita, muito movimento tendo inclusive filas para entrar no nada a declarar, estava com dois kindles comprados na Black Friday por 99 dolares, PS4 e um Iphone 5S e alguns perfumes para presentes, não passando da quantidade de 8. Estava com dois malas, uma grande e outra de porte médio para pequeno. Fui encaminhado para o RAIO X, lá após passarem minhas malas a gordinha que fica atras do computador disse ao fiscal que estava com PS4 e dois Ipads Minis. Segui entao para abertura das malas, questionando que tinha muitas roupas, alguns perfumes, PS4. Ou seja, me lasqueii, foi emitido a multa no valor de R$ 6,000,00 e depois de muito chorar consegui uma redu~çao pagando o valor de R$ 3119,91. Vale lembrar que apresentei todas as notas senao ele iria colocar cada camisa a 20 dolares além de diversos outros valores. Fiquei muito -- palavra censurada -- e estou pensando em ingressar com uma acao judicial contra esse livre arbitrio deles em sairem taxando tudo (mensagem de Victor augusto)

Minha opinião é que esta "ação" será perda de tempo. (mensagem de Mario Martins)

 


 
 
Em Libery Square você encontra um enorme carvalho ("Liberty Square Tree" - "Árvore da Liberdade") onde existem 13 lanternas que representam as 13 colônias independentes americanas.