Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Notebook na Bagagem de Mao ?

 mensagem postada em 19/11/2013 - 10:11:36hs
 
 

Leonardo,
São isentos apenas um telefone, uma máquina fotográfica e um relógio, além de objetos de uso pessoal tais como roupas usadas na viagem, produtos de higiene pessoal, etc. O notebook não é isento e entra na cota de 500 dólares. Ultrapassando esse valor, é cobrado o imposto de 50% sobre o valor que excede a cota.

Eu li nos posts anteriores e vi que o que estiver na bagagem de mao é considerado como de uso pessoal e nao será taxado, entao se eu trazer um notebook na bagagem de mao eu nao serei taxado ? Essa duvida esta que está me intrigando... pois viajarei em janeiro e pretendo trazer um notebook e provavelmente será mais caro que 500 dolares...
Obrigado (mensagem de Leonardo Lima de Souza)

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) você também encontra os famosos "utilidors" - consagrados no Magic Kingdom - e a sua construção deu-se em virtude da necessidade de espaço para armanezar as cenas áudio-animatrônicas da atração "The American Adventure" quando não estão sendo exibidas no palco.