Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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AJUDA!!!

 mensagem postada em 11/11/2013 - 12:11:45hs
 
 

Amigos,

Viajei há 2 anos.
Como viajo agora em dezembro, fui pegar os passaportes para guardar em uma pasta para a viagem.
Ao pegá-los, percebi que todos estavam com o mesmo formulário dentro, ou seja na viagem de 2 anos atrás estes formularios não foram recolhidos.
São aqueles formulários que preenchemos no avião quando estamos voltando ao Brasil - MJ - Departamento de Policia Federal - DPMAF - Cartão de entrada/saida.
E também aquele do ministério da fazenda.
Quando chegamos da vez passada como estavamos com 2 tablets, para evitar problemas, preferimos passar pelo setor de pessoas que tem que declarar algo, verificaram os tablets, as notas fiscais e nos liberaram pois como eramos em 6, os tablets não excederam cota alguma.
Vcs poderiam me dizer se tem algum problema por eles não terem ficado com os formulários, ou se é assim mesmo.
Posso ficar tranquila???
Tenho receio de ter algum problema nessa viagem ocasionado por isso.

Obrigada!!!!

 


 
 
Você sabia que em 1971 o ingresso do Magic Kingdom custava apenas US$ 3.50 para adultos, US$ 2.50 para menores com idade entre 12 e 17 anos; e, US$ 1.00 para menores com idade entre 03 e 11 anos. Diferentemente do sistema atual, com esse ingresso os visitantes tinham direito a brincar em apenas duas atrações e se quisessem participar de outras tinham que adquirir outros ingressos.