Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Res: Itens isentos e sobre a multa dos itens não isentos.

 mensagem postada em 05/11/2013 - 08:11:41hs
 
 

Farley,

Se vc pretende comprar um celular lá, pode levar daqui um CHIP (SIM Card ou Nano SIM Card) já habilitado e com uma carga inicial (se conta pré-paga) para inserir em seu novo aparelho, de forma que, ao passar pela alfândega no Brasil, ele já esteja funcionando !!
Quanto à câmera, não é necessário que ela tenha sido já levada do Brasil.
Basta que esteja fora da embalagem original e em uso (com cartão de memoria e algumas fotos já tiradas) que estará de acordo com a Norma da Receita Federal.
Na verdade, se vc for declarar, devera declarar todas as compras que ultrapassaram sua cota de US$ 500, e o fiscal da receita irá calcular o valor do imposto a ser recolhido.
Além da cota, existem limites quantitativos por item, que devem ser obedecidos...
SDS,
Roberval.

(mensagem de roberval taylor)


Roberval, muito obrigado pelo esclarecimento. No entanto para o cálculo realizado pelo fiscal da receita no caso de valores declarados, deve haver algum critério, sabe me dizer o percentual? Se é fixo ou varia conforme o tipo de mercadoria? Mais uma vez muito obrigado pelo esclarecimento.

Abçs Farley

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.