Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Discos com jogos para PS3

 mensagem postada em 21/01/2008 - 01:01:48hs
 
 

Oi pessoal! Estarei indo pra Orlando no próximo dia 2 de fev! Ansiedade a toda!!!
Mas então... eu tava querendo trazer uns jogos de PS3 (que são em DVD). Mas é óbvio que não quero que eles entrem na minha cota. Então, será que se eu disfarçar dentro de um case de CDs, tirando da caixa original, tem como passar desapercebido?
Obrigado!!!

PS: eu estarei trazendo um note e uma camera digital, assim como um PSP também, possivelmente, mas esses vão estar a vista.

 


 
 
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