Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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No Rio de Janeiro na alfandega

 mensagem postada em 20/01/2008 - 03:01:22hs
 
 

nao tive problemas no Rio. O botao da verde dependendo da sorte eu acho. Alem disso, a cota mesmo eh pra eletronicos aquela de $ 500 por pessoa, pra produtos de uso pessoal nao, pois tem uma sumula tributaria que nos livra disso. Entao pode trazer Victoria secrets por exemplo. Quanto aos eletronicos, tem uma loja, a BRasil Center (otima!!) que pode te ajudar com a nota...pergunte a eles! alem disso la so trabalha brasileiros e segue a mesma tabela da Circuit City. Ah...pra quem nao sabe tem o cadeado TSA que eh o unico que autoriza a policia a abrir sem quebrar, pois eles tem chave, isso somente se precisar né..se der vermelho o botao!
nao esqueça dos 32 kilos em cada mala, e que uma pessoa so pode levar 2 malas, nao pode colocar 40 em uma e completar na outra, cada uma tem q ter no maximo 32 kilos!!

 


 
 
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