Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Pagamento na alfândega

 mensagem postada em 24/12/2007 - 01:12:27hs
 
 

Pessoal, alguém sabe como proceder na alfândega em relação ao pagamento de produto fora da isenção? Parece que lá em Manaus não aceita dinheiro nem cheque (Informação da Vanessa). Vou desembarcar em São Paulo.
Qualquer esclarecimento será bem vindo.
Obrigada

 


 
 
No cemitério localizado ao lado da Mansão Mal-Assombrada você encontra várias lápides, sendo que aquela que pertece Madame Leota tem a sua face entalhada e de tempos em tempos ela acorda e olha fixamente para você.