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Necessidade de Chip do Brasil

 mensagem postada em 18/10/2012 - 08:10:24hs
 
 

Acredito que tenha se formado uma lenda a respeito da necessidade de se ter um chip de operadora brasileira para poder trazer um aparelho celular do exterior.

Não existe nenhum dispositivo da Resolução da RFB que diga que o celular tenha que vir do exterior com chip brasileiro. A resolução diz literalmente o seguinte (§ 1º do Art. 2º):

"Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem".

Então, se o camarada trouxer o celular que utilizou durante a viagem com o chip da T-Mobile ou AT&T com registro de ligações feitas e recebidas nos EUA, fotos nos parques e etc, de modo a provar que o celular foi usado durante a viagem, não vejo como ser tributado.

O chip da sua operadora ele adquire depois aqui no Brasil tranquilamente.

É muito importante que saibamos os nossos direitos. Já vimos aqui o caso de uma amiga nossa do VPO que, sabendo exatamente quais eram os seus direitos, debateu com o auditor que queria tributar suas roupas usadas e não teve que pagar nada.

 


 
 
A ilumininação do interior do pavilhão do México é propositalmente baixa para simular o anoitecer. Pois, segundo a cultura mexicana, é neste período do dia, que amigos e familiares se reunem na plaza para se divertirem.