Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alexandra

 mensagem postada em 05/12/2007 - 11:12:24hs
 
 

Alexandra,

Você tem toda razão. Vejo aqui no site pessoas que, após gastar vários milhares de dólares na viagem, narram esquemas mirabolantes para economizarem 100 ou 200 dólares no pagamento do imposto. É só fazer as contas. Um notebook de 700 dólares nos EUA custa mais de R$3000,00 no Brasil. Vale ou não a pena pagar o imposto?? É claro que sim! Curta o passeio e as compras e mais uma coisa: lembre-se que roupas, perfumes, tênis, cosméticos, óculos escuros e demais itens de uso pessoal não oneram a quota (desde que a quantidade seja proporcional ao tempo de viagem), até porque, mesmo que o fiscal seja extramente chato, não há como ele provar que você adquiriu estas coisas nos EUA, pois são itens que todos levam em passeios para uso pessoal e individual, não havendo como declará-los na saída do Brasil (imagine se todos os passageiros tivessem que fazer uma lista detalhada do que levam, como sapatos, camisas, perfumes, relógio, etc? ). Portanto, recomendo a retirada das etiquetas, caixas e demais indícios de que esses produtos de uso pessoal foram comprados lá.
Sds.
Paulo Graça.

 


 
 
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