Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alexandra

 mensagem postada em 05/12/2007 - 10:12:08hs
 
 

Olá Alexandra,

Desculpe pela confusão com o nome. Eu não recomendaria despachar um equipamento frágil como um notebook. O tratamento que as empresas aéreas dão às bagagens não são das melhores, portanto recomendo trazer na bagagem de mão. Quanto à possibilidade de não declarar, é um risco que você deve ponderar se vale a pena assumir. Se for flagrada e o fiscal for rigoroso, deverá pagar, além do imposto, uma multa de igual valor. No seu caso, U$100,00 de imposto + U$ 100,00 de multa. Se não declarar e não repararem o note pela raioX, passará sem pagar nada. Você também deve considerar o seguinte: Há fiscais que "perdoam" o pagamento do imposto, quando pessoas declaram estar trazendo valor acima de U$500,00 e verificam que este valor ultrapassa pouco a quota. Acho que dão muito valor à honestidade e sinceridade do declarante. No seu caso, poderá declarar e ser "liberada" do pagamento do imposto, pela honestidade.Tudo dependerá do fiscal. Veja que não há receita de bolo. Sou servidor público e sei que a pior coisa que existe é ter que argumentar com um agente público estando ele com razão e você errada. Portanto, depende de sua disposição em se estressar e se aborrecer, caso pegue um fiscal rigoroso e mau humorado. Qualquer outro esclarecimento, fique à vontade.
Sds.
Paulo Graça

 


 
 
No corredor da atração "Haunted Mansion" você irá ver uma placa onde está escrito "Tomb, Sweet, Tomb!" ("Tumba, Doce, Tumba")