Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alexandra

 mensagem postada em 05/12/2007 - 10:12:08hs
 
 

Olá Alexandra,

Desculpe pela confusão com o nome. Eu não recomendaria despachar um equipamento frágil como um notebook. O tratamento que as empresas aéreas dão às bagagens não são das melhores, portanto recomendo trazer na bagagem de mão. Quanto à possibilidade de não declarar, é um risco que você deve ponderar se vale a pena assumir. Se for flagrada e o fiscal for rigoroso, deverá pagar, além do imposto, uma multa de igual valor. No seu caso, U$100,00 de imposto + U$ 100,00 de multa. Se não declarar e não repararem o note pela raioX, passará sem pagar nada. Você também deve considerar o seguinte: Há fiscais que "perdoam" o pagamento do imposto, quando pessoas declaram estar trazendo valor acima de U$500,00 e verificam que este valor ultrapassa pouco a quota. Acho que dão muito valor à honestidade e sinceridade do declarante. No seu caso, poderá declarar e ser "liberada" do pagamento do imposto, pela honestidade.Tudo dependerá do fiscal. Veja que não há receita de bolo. Sou servidor público e sei que a pior coisa que existe é ter que argumentar com um agente público estando ele com razão e você errada. Portanto, depende de sua disposição em se estressar e se aborrecer, caso pegue um fiscal rigoroso e mau humorado. Qualquer outro esclarecimento, fique à vontade.
Sds.
Paulo Graça

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.