Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alex

 mensagem postada em 05/12/2007 - 09:12:13hs
 
 

Caro Alex,

As quotas de 500 dólares são individuais, portanto, seu flho poderá passar com o PS3 sem problemas, sem a incidência de imposto. No seu caso, o notebook de 700 dólares deverá ser declarado, havendo a incidência da alíquota de 50% sobre o que exceder a quota de 500 dólares (no caso, 200 dólares). Portanto, o imposto devido será de 100 dólares.
Sds.
Paulo Graça.

 


 
 
The Enchanted Tiki Room surgiu originalmente de uma idéia de Walt Disney - após comprar um pássaro mecânico - em criar um dinner show com pássaros falantes, mas o projeto tornou-se tão complexo que acabou se transformando na primeira atração com bonecos audio animatrônicos na Disneyland (Califórnia).