Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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TENTANDO SOLUCIONAR DUVIDAS GERAIS.

 mensagem postada em 24/11/2007 - 01:11:33hs
 
 

Olá pessoal, sou do RJ e estive conversando informalmente com um fiscal da Receita, meu amigo, que trabalha no GALEÃO e é o seguinte. Em linhas gerais, todo e qualquer produto de origem extrangeira que esteja entrando no nosso PAÍS quando retornamos de uma viagem ao exterior é para ser declarado e a principio entra na soma para COTA de ISENÇÃO (US$ 500), digo a princípio pelo fato de existirem produtos que são isentos de imposto neste caso. Porém o que na realidade acontece é que os Fiscais, estão de olho mesmo é nos MUAMBEIROS e CONTRABANDISTAS que se utilizam dos conhecidos formiguinhas e não de TURISTAS, que acabam excedendo-se na cota. Então, o que ele disse, produtos de uso pessoal (TÊNIS, ROUPAS, PERFUME, etc...) desde que seja em quantidades razoáveis e com numeração condizente, acaba não sendo considerada para COTA. Eletrônicos, nem todos eles ficam em cima, me parece que IMPRESSORAS estão isentas de imposto, vale lembrar neste caso tb, as quantidade. O que não pode é caracterizar COMÉRCIO. Aqui no RJ (Galeão), existem duas filas, NADA a DECLARAR e a Declarar, o RAIO X vc só passa, no caso de vc tentar na fila NADA a DECLARAR e ao apertar o botão der Canal VERMELHO, neste caso, terá de passar pelo Raio X e caso o fiscal deseje, poderá solicitar que vc abra a MALA. .... É PESSOAL, SEI QUE TODOS FICAM COM ESTE RECEIO, MAIS ESQUECEM, CURTAM A VIAGEM E AS COMPRAS, AFINAL TODOS SOMOS TURISTAS.

 


 
 
Em Main Street U.S.A. encontra-se um quartel de bombeiros "Fire Station n.71". Porque n.71? É o ano em que o Magic Kingdom foi inaugurado 1971.