Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Victor

 mensagem postada em 08/11/2007 - 01:11:08hs
 
 

1- Realmente vc não perde a garantia do fabricante não declarando o notebook, contudo se quiser sair do país com ele e te pedirem a nota fiscal na hora da declaração de saída, vc terá que apresentar a nota, assim como a declaração de entrada. Pelo menos essa foi a informação que o fiscal me deu no ato que declarei meu note.
2-Fale para sua mulher, relaxar...eu trouxe até forninho...(rsrsrsrs), não são estes eletrônicos que eles querem e nem turista, querem os muambeiros...as pessoas que trazem para vender por aqui!Fale para ela comprar um bicho de pelúcia bem grande e colocar na frente do carrinho de vcs, trazer na mão, bem com cara de turista da Disney mesmo...sempre fazemos isto tbém...
3-O papel da declaração é dada no avião mas entregue na saída do aeroporto. no avião vc pode pegar qtas quiser!
4-Em relação a violação de malas, realmente é um risco assim como extravio de malas, opto por arriscar ao invés de deixar de comprar. Graças a Deus sempre tive sorte, espero que vc tenha tbém...mas tbém pense positivo, né?!

Abraços.

 


 
 
O cavalo da Cinderela na atração Cinderella's Golden Carrousel é o segundo, que tem um laço dourado em seu rabo.