Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Declaro o Notebook, mas e o resto?

 mensagem postada em 05/11/2007 - 11:11:28hs
 
 

Pessoal,
estou com uma grande dúvida.

Vou a New York/Flórida com minha esposa e pretendemos comprar de eletrônicos DUAS máquinas fotográficas, uma filmadora, um HD (disco rígido) externo, roteador wireless e um notebook. O Note é mais de USD1.000,00 e vou declará-lo até mesmo devido a garantia.
Mas e o resto que somado da mais de USD1.000,00? Devo declarar?

Será que posso por o HD junto com a pasta do Note, parecendo uma só compra?

Ponho tudo na bagagem de mão da minha esposa e fico só com o Note ou é melhor dividirmos?

Digamos que estou com o Note declarado e a filmadora não-declarada, tudo passa pelo raio-x?

Desculpem a confusão, mas é que o espírito consumista está me consumindo....hhehehehehehhe

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.