Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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LUIZ PAULO

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:45hs
 
 

É como vc está falando, ou seja, se nào declarar e for surpreendido acima da cota de USD 500, além do imposto de 50%, pagará a multa de 50%. Em julho trouxe um laptop de USD 750. Optei por entrar no corredor a declarar, mas não paguei nada porque o fiscal deixou por nossa conta e disse: "Se quiserem legalizar para fins de garantia terão que pagar USD 125, se não quiserem considero como dentro da cota", não tive dúvida e lhe desejei um bom serviço e queimei o chão rapidinho. Porém, examinou a nota e o produto antes. Isso já aconteceu com outras pessoas aqui do forum. Meu conselho: Declare.
Abs.
Sabbag's family

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.