Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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 mensagem postada em 04/11/2007 - 12:11:52hs
 
 

Para voces terem uma idéia, Fui para um congresso em Foz do iguaçu semana passada. Levei meu Notebook e minha maquina digital (Comprados há uns 2 anos). No momento do retorno da viagem, o fiscal da receita federal pediu as notas dos meus equipamentos (levava como bagagem de mão), disse à ele que os equipamentos já eram usados e que eu nao tinha a nota e ainda mais viajando pelo Brasil, não tinha porque andar com nota fiscal. Tudo bem, ele deixou eu passar.

Lógico que fui no Paraguai e na mala eu tinha dois motorola talk about, tres bonecos com 30 cm de altura cada, 10 lanternas, mp3, mp4, memory stick, 4 pen drives, dois relógios. Não declarei nada (Corri risco é claro). A mala passou no Raio X e o fiscal nem pediu pra abrir.

Como a Lilian disse, ele está de olho em notebook (quase todos os que passaram pagaram imposto), reteve um datashow, videogame, etc. E como dizem aqui no VPO, eles retêm mesmo a mercadoria, até a pessoa pagar o imposto.

Roraima fica na fronteira da Venezuela onde tbm é zona franca e existe um posto da Receita Federal. Uma advogada entrou com uma ação devido terem retido uma central de ar até o pagamento do imposto. Ela ganhou o processo e publicou no jornal um trecho de lei que ampara a não retenção de mercadorias.

 


 
 
O espetáculo Beauty and the Beast-Live on Stage estreou no parque Disney's Hollywood Studios no mesmo dia que o filme de animação estreou nos cinemas americanos, ou seja, em 22 de novembro de 1991.