Bagagem - Limite - Peso

 
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Limite de peso por bagagem.

 mensagem postada em 06/10/2007 - 05:10:13hs
 
 

PessoALL, muito se tem discutido aqui no Fórum sobre os limites de peso de bagagem e este assunto sempre volta à baila.
Pois bem, busquei algumas informações e gostaria de compartilhar com vocês no intuito de tentar tornar o esclarecimento definitivo. Vamos lá:

1- O transporte entre o Brasil e os Estados Unidos é regido pelo “Sistema de Bagagem por Peça”.
2- Não importa qual é a Cia. Aérea. Se ela opera a partir do/ou para o Brasil ela é obrigada a seguir os limites abaixo.
3- Definitivamente, são duas peças (malas) a despachar, por passageiro, cujas somas de suas dimensões (comprimento, altura e largura) não poderão ultrapassar 158cm individualmente ou 273cm as duas.
4- O peso de cada mala não poderá passar dos 32kg.
5- O que prevalece é a soma das dimensões, mesmo que o peso seja inferior a 32kg já que o sistema adotado é o “sistema de peça”. Portanto, se as dimensões das malas forem maiores que as permitidas a Cia. Aérea pode sim cobrar pelo excesso, mesmo estando com o peso abaixo dos 32kg.
6- É permitido uma ou mais peças como bagagem de mão desde que a soma das dimensões de todas as peças não ultrapasse 115cm.

Eis um pouco de Base legal:

O transporte aéreo internacional é regido pelas Convenções de Varsóvia ou de Montreal - dependendo dos países de origem e destino envolvidos - e as Cias Aéreas são obrigadas a seguir tais convenções. Adicionalmente, para uma Cia Aérea operar aqui no Brasil, não importa se ela é nacional ou internacional, se está partindo daqui ou aqui chegando, ela é obrigada a seguir as determinações da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, além das citadas convenções. Essas determinações da ANAC derivam dos próprios acordos e convenções internacionais, somados às políticas de proteção do nosso país.

Sendo assim, existem duas normas específicas de serviço internacional, emitidas pelo Departamento de Aviação Civil - DAC, da ANAC, que regem os limites de dimensão e de peso das bagagens, conhecidos também como "Franquia de Bagagem", por peso ou por peça.

Ou seja, no caso das nossas viagens para os Estados Unidos, aplica-se a NOSAI-CT-011 ou "NORMA DE SERVIÇO AÉREO INTERNACIONAL - CONDIÇÕES DE TRANSPORTE - 011" que, dentre outras obrigações, rege:
...
"I – A presente NOSAI tem por finalidade aprovar a Regulamentação de Bagagem por Peça...
...
III – Será de aplicação obrigatória para todos os transportadores que operam no País.
...

A. APLICAÇÃO
Foi acordado que os procedimentos abaixo mencionados serão aplicados para o transporte de bagagem de passageiros pelo sistema de peça:
- de/para Canadá, EUA e seus territórios;
...
...
B. FRANQUIA DE BAGAGEM
PARTE I – Bagagem Despachada
1) Serão as seguintes as franquias de bagagem permitidas:
a) Para passageiros viajando em Primeira Classe e Classe Intermediária serão permitidas duas malas despachadas, desde que a soma das 3 dimensões (comprimento mais largura mais altura) de cada mala não exceda 158cm (62 polegadas).
b) Para passageiros viajando em Classe Econômica serão permitidas duas malas despachadas, exceto para Filipinas, que deverá ser considerada apenas uma mala despachada; desde que a soma das 3 dimensões (comprimento mais largura mais altura) de cada mala não exceda 158cm (62 polegadas), e ainda que a soma total das dimensões de ambas as malas não exceda 273cm (107 polegadas).
c) Para facilitar o manuseio das bagagens, fica determinado que cada mala acima referida nos subparágrafos (a) e (b), não poderá exceder 32Kg (70 libras).
d) Não obstante aos subparágrafos (a) e (b), para “Colos não ocupando um assento será permitido despachar uma única peça, sendo que a soma das 3 dimensões não poderá ultrapassar 115cm (45 polegadas), mais um carrinho de bebê (do tipo desmontável, que se fecha totalmente), ou uma cesta para acomodar o bebê, que poderão ser acomodados na cabine de passageiros, caso haja espaço.
...
...
PARTE II – Bagagem de Mão
Em adição a franquia de bagagem permitida (despachada) acima descrita, cada passageiro poderá portar, livre de cobrança de taxas, bagagem de mão que possa ser acomodada no compartimento de bagagem na cabine de passageiros ou sob a poltrona, desde que a soma das dimensões não exceda a 115cm (45 polegadas).
...”


Portanto, se estivermos dentro dessas regras e ainda assim alguma Cia. Aérea querer cobrar adicional de bagagem devemos insistir sobre as condições legais. Se não houver acordo sou da opinião de que devemos pagar o adicional e depois recorrer a justiça aqui no Brasil, mesmo que o contrato constante da passagem mencione algo contrário. Notem que o contrato não prevalece sobre as leis ou normas à que as empresas estão sujeitas.

Espero ter conseguido esclarecer todas as dúvidas. Eis o LINK para a regulamentação do DAC.

 


 
 
Na atração Haunted Mansion - mais especificamente no salão de baile - o órgão lá existente trata-se de uma réplica daquele utilizado no filme 20.000 Léguas Submarinas.