Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Descaminho - para terminar

 mensagem postada em 18/08/2011 - 12:08:26hs
 
 

Bom, falei que deixaria para olhar depois quanto a mudança de pensamento do STF quanto a aplicação do princípio da insignificância.

Para quem não sabe o STF é formado por 2 Turmas com 5 Ministros.

O posicionamento mostrado pelo Saadia é o posicionamento mais recente da 1ª Turma. Indiscutível. Importante, no entanto, que é uma posição por maioria simples (3x2).

Fui então pesquisar o posicionamento da 2ª Turma. Pelo que vi, a última vez que ela se posicionou sobre o assunto foi no HC 96852, quando ela se posicionou de forma unânime pela aplicação do princípio da insignificância.

Portanto não posso concordar que o STF mudou de opinião mesmo quanto ao princípio da insignificância, quando a maioria dos Ministros (7x3) ainda se posiciona a favor da aplicação.

 


 
 
Todas as vitrines das lojas existentes em Main Street U.S.A. foram construídas - mais baixo que o normal - pois Walt queria que as crianças também pudessem vê-las facilmente.