Alfândega - Relatos

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Ze Colmeia

 mensagem postada em 16/08/2011 - 06:08:05hs
 
 

Perfeito... Descaminho porque mentiu para o funcionário da Receita Federal, portanto uma das formas "iludir" previstas no tipo penal, em seu caput. Não tem nada a ver com a ocultação. E como o valor está acima dos R$10000,00, realmente não vai haver nem princípio da insignificância, que tornaria o fato atípico.

Ainda sim, de acordo com o entendimento atual do STF (maio de 2011) ele poderá promover o pagamento do que é devido, o que é causa extintiva de punibilidade. Se isso ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juiz federal, ele poderá, nem que seja apenas no STF, trancar eventual ação penal.

 


 
 
Próximo ao horário de fechamento do Magic Kingdom você poderá ouvir trovões e ver clarões provenientes da atração Haunted Mansion. Realmente um efeito sensacional, vale a pena conferir.