Embarque - Declaração de Bens

 
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Cumbica: mudanças nas regras (de novo!)

 mensagem postada em 01/10/2007 - 07:10:35hs
 
 



PessoALL,

Olha só a notícia divulgada pela Unafisco Sindical:

26/09/2007 - Alfândega
Regras mais flexíveis para viajar ao Exterior
Zero Hora

A alfândega de São Paulo tornou menos rígidas as regras para o porte de bens em viagens ao Exterior partindo de Guarulhos.

Nem todos os passageiros precisarão apresentar nota fiscal ou comprovante de importação de produtos como laptops ou câmeras. Está a critério dos servidores da Receita solicitar os documentos, caso suspeitem da origem do equipamento.

Desde 20 de agosto, todos os passageiros eram obrigados a comprovar a aquisição dos produtos fabricados no Exterior. Porém, muitas pessoas já não tinham mais as notas fiscais. A Receita em São Paulo mudou a regra para que os funcionários peçam os documentos apenas quando desconfiarem de irregularidades.

- Por exemplo, se for um computador com marcas de uso, é óbvio que pertence à pessoa - explicou o inspetor-chefe substituto da alfândega de Guarulhos, Seiken Tasoko.

A Declaração de Saída Temporária, informando os equipamentos que há na bagagem, continua sendo obrigatória, e só pode ser preenchida antes do embarque internacional. Quem vai da Capital a Milão, passando por Guarulhos, por exemplo, não pode fazer a ficha em Porto Alegre, como defendem alguns passageiros.

Trâmites legais
Como funciona a declaração de bens para viajar ao Exterior:
- O passageiro tem de preencher uma Declaração de Saída Temporária (DST), informando os bens de fabricação estrangeira que leva na bagagem, antes de embarcar em um vôo internacional.- Não há valor mínimo nem máximo para os produtos a serem declarados. Mas é importante lembrar que US$ 500 é o limite da isenção de Imposto de Importação para compras feitas no Exterior. Assim, se o passageiro voltar com produtos não-declarados além dos comprados na viagem, todos serão somados para calcular se há imposto a pagar.- Caso o vôo internacional parta de Guarulhos (SP), o servidor da alfândega pode solicitar o comprovante de origem dos produtos. Se foi comprado no Brasil, esse documento é a nota fiscal. Se foi adquirido fora, é o comprovante da importação.- Para quem parte de Porto Alegre em vôos diretos ao Exterior, basta a DST.- Quem sai de Porto Alegre para o Exterior via alguma conexão em outro aeroporto do país (como Guarulhos) tem de preencher a DST no aeroporto de conexão. A declaração não pode ser feita de antemão, antes de um vôo doméstico.


range"> LINK: texto original - Unafisco Sindical

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".