Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Dicas sobre Alfandêga

 mensagem postada em 20/11/2009 - 09:11:34hs
 
 

Para detalhes sobre a lei Brasileira sobre o tipo de objetos que podem serem trazidos do exterior e suas cotas acesse o site do governo Brasileiro, o link está abaixo.

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/Viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm#O%20que%20o%20viajante%20NÃO%20pode%20trazer%20do%20exterior%20como%20bagagem

Porém seguem alguns detalhes:

Se vc estiver trazendo do exterior mais que U$ 500,00 a lei fala que deve declarar o que passar deste valor, declarando vc pagará como imposto 50% do valor que passar da cota ex: Está trazendo U$ 700,00 em mercadorias, o imposto = US 700,00 - U$ 500,00 da cota que tem direito = U$ 200,00 * 0,5 = imposto que terá de pagar = U$ 100,00.
Mesmo quem declara e paga o imposto sobressalente, poderá ser parado para averiguação e caso ainda tenha mercadorias que não foram declaradas pagará o imposto com a multa do mesmo jeito de quem não declarou.

Para pessoas que declararem que não estão trazendo mercadorias acima de U$ 500,00, passará por uma triagem, ou seja algumas pessoas serão padaras para averiguação e outras serão liberadas. Não existe uma regra, mas os agentes federais tem experiência, geralmente são parados pessoas que estão com muita bagagem, acima da cota normal que são (02 malas de 32kg cada uma e 01 bagagem de mão), também são paradas pessoas "suspeitas", malas com lap top tem sido um alvo muito grande.

As pessoas que forem paradas nesta triagem, terão de colocarem todas as suas malas no raio-x, na maioria das vezes, os policiais pedem somente para abrirem malas quando há equipamentos eletrônicos, geralmente malas só com roupas, cremes, perfumes e pequenos equipamentos eletrônicos como relógio não são pedido para abrirem, mas há casos em que pedem para abrirem malas qdo há muito um produto especifico, ex: muito creme, que por sinal sempre é o Victória Secrets rssss.

Para as malas que no raio-x forem indentificados equipamentos eletrônicos ou algo suspeito, vc terá de abrir a mala e retirar todos os seus objetos e os colocarem sobre uma mesa, tendo materias que vc não comprovar que comprou no Brasil e ultrapassar o valor de U$ 500,00, terá de pagar o imposto + a multa, vamos usar o mesmo exemplo dos U$ 700,00, neste caso para quem declarar que não está trazendo mais que U$ 500,00 e for "pego" o cálculo será o seguinte: = US 700,00 - U$ 500,00 da cota que tem direito = U$ 200,00 * 0,5 = imposto U$ 100,00 * 2 (valor da multa) = U$ 200,00 = imposto com multa que terá de pagar.

Muita gente fala que roupas, perfumes, relógios, máquina fotográficas, tênis e etc... comprados no exterior podem ser considerados objetos de uso pessoal, mas isto não é verdade, na verdade os Agentes fazem vistas grossas para várias situações, mas em minha última viagem, vindo de Miami em nov/09 um rapaz que estava em meu vôo, teve de pagar imposto sobre as roupas.

O que pode pegar na hora da Alfandêga, tb é a quantidade do mesmo produto, ex: 50 Victória Secrets dentro da mala, certamente se for parado terá de abrir esta mala e ficará dificil provar que é para uso pessoal. Outro ex qtde de tênis, até uns 04 pares é possível passar como uso pessoal, mais do que isso começa a ficar dificil justificar...é sempre o bom senso.

Uma maneira de tentar driblar a alfandêga se não declarar e for pego, é retirar todas as etiquetas das roupas, perfumes das caixas e concetrar equipamentos eletrônicos na bagagem de mão que daí caso seja pedido para ser averiguado vc terá somente uma bagagem para ser aberta, geralmente a bagagem que tiver eletrônicos, o que vc deve fazer é diminuir a chance de abrirem bagagens poque se abrir tudo deverá ser retirado e se os agentes sismarem vc terá de pagar imposto sobre tudo.

Uma dica antes de viajar é declarar o que está levando antes de embarcar, chegue antes ao aeroporto e vá até a policia federal, todos os equipamentos possuem código ID, vc pode tb levar o formulário preenchido ao aeroporto com os dados dos equipamentos, isto agilizará o atendimento. Vc precisará mostrar o equipamento ao agente que fará a vistoria no código ID.

Mas para quem deseja comprar no exterior, a maior dica é mesmo levar pouca bagagem, ex: 02 malas uma dentro da outra, não levar óculos, relógio, perfume, leve o minimo de roupas, daí vc poderá comprar sem correr o risco de estourar a cota de bagagem das cia aéreas = 01 bagagem de mão até 07kg e 02 bagagens de 32kg cada uma.

Sobre a alfandêga, não existe a mais rigorosa ou a mais fácil, por ex: em Manaus só há 02 agentes, mas todos os "suspeitos" serão parados e terá de esperar que independente do tempo que terá aguardar.

Dizem que voos vindo de alguns lugares especificos a plicia é mais rigorosa, ex: Miami, Orlando, Nova York, mas isto eu não posso afirmar.

Uma outra coisa, demorar no free shop só para pssar o tempo, esperar ter muita gente na fila da alfandêga acreditando que isto diminuirá a sua chance de ser parado, é engano, repito, todos os suspeitos serão parados, a policia funciona 24hs, se nçao for com a equipe que te parou, será com a próxima que entrar e assim por diante.

En relação ao pagamento de imposto com ou sem multa, este veverá ser feito em qualquer banco, sua mercadoria ficará retida e somente poderá retirá-la após apresentar a guia de recolhimento autenticada, o pagamento deverá ser feito em dinheiro na boca do caixa do banco, pode ser paga no banco que tiver dentro do aeroporto e retirar a mercadoria na hora, caso não pague a guia, a mercadoria não poderá ser retirada e após um prazo (não sei qtos dias), seguirá para leilão.

Uma outra coisa que a lei prevê, é que falsa declaração pode causar processo civil, mas em quase 100% das situações os agentes não enquadram o cidadão e só com o pgto da multa a pessoa já estará liberada.

É isso aí, se alguém tiver mais dicas postem por favor.

Boa sorte a Todos.

Fábio

 


 
 
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