Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Impostos x Cota

 mensagem postada em 19/10/2009 - 07:10:41hs
 
 

Fala pessoal. Estou com uma dúvida sobre a taxação do que passa da cota.
Li o tópico mas as informçaões estão muito desencontradas.

Pra tentar sanar minha dúvida, ai vai um exemplo, em compras de U$750,00:

- Não declaro, venho com os U$750 na cara e coragem. Me param. Pago quanto de imposto (%)? Tem multa por não ter declarado? O imposto é em cima dos U$250 excedentes ou em cima dos U$750?

- Declaro. Pago quanto de imposto em cima dos U$250?

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O valor do produto para fins de cálculo é o valor "puro" ou o com o imposto americano?

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O imposto pago na alfândega pode ser pago como? Reais, doláres, cartão?


Obrigado!

 


 
 
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