Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Para Camila Ferraro - Nintendo DS

 mensagem postada em 09/08/2009 - 06:08:01hs
 
 

Camila, infelizmente tudo depende do bom humor do responsável da Alfandega no momento. Explico: já voltei com 2 Wii, Ipod, Blackberry e mais algumas coisas com esposa e filhos. Eles vieram com o DS na mão (já tinham quando saímos do Brasil) e seguimos em frente sem sequer ter de abrir as malas. Em contrapartida, já fomos parados uma outra vez apenas por ter o Play III (que á época custava U$ 599) e a fiscal mandou revistar tudo. Pior que só tinha isso. Mas nem tivemos de pagar nada. Se você tiver criança pequena, pode trazer na mão sem problema. Dificilmente vão encrencar ou colocar na cota. Custa menos de U$ 100... Boa sorte.

 


 
 
Na atração Living with the Land, durante o passeio de barco você verá na cena da fazenda o número da casa - 82- na caixa de correio, uma referência ao ano que o Epcot foi inaugurado.