Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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EDSON

 mensagem postada em 03/08/2009 - 09:08:05hs
 
 

Edson, se estiver na sua cota você tem que colocar no formulário tudo o que excede os US500,00 e pagar o imposto como você falou. No caso do Féres (me corrija se eu estiver errado) ele não precisou declarar pq os demais itens entraram na cota de outras pessoas.
No seu caso, se você estiver vindo sozinho, o correto é declarar os dois e pagar o imposto sobre os US200,00. Se estiver vindo com outra pessoa, não precisa declarar nada.

 


 
 
Num único dia aproximadamente 210 pares de óculos são perdidos em Walt Disney World. Estima-se que desde a sua inauguração em 1971 mais de 1.65 milhões de pares de óculos já foram enviados para o departamento de achados e perdidos ("Walt Disney World Lost and Found "). Outros itens que os convidados costumam perder são os seguintes: telefones celulares (+ 6.000/ano), câmeras digitais (+ 3.500/ano), bonés (+ 18.000/ano) e caderninhos de autógrafos (+ 7.500/ano).