Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Crislene

 mensagem postada em 01/08/2009 - 08:08:01hs
 
 

Olha o que encontrei:

http://viajeaqui.abril.com.br/vt/materias/vt_materia_487504.shtml

O que diz a lei
COTA MÁXIMA
(estas cotas só podem ser usadas uma vez por mês)

US$ 500 (compras) + US$ 500 (free shop)
Total: US$ 1 000

A multa é de 50% sobre o valor excedente mais o imposto devido

A COTA EXCLUI produtos de uso pessoal, como vestuário (peças usadas), produtos de higiene pessoal, livros e instrumentos de trabalho

CRIANÇAS TAMBÉM TÊM DIREITO AO LIMITE de US$ 500, desde que as mercadorias condigam com sua idade. Não dá para colocar aquele tênis 43 na cota de seu sobrinho de 9 anos

O LIMITE DE BAGAGEM são duas malas de até 32 quilos cada uma + bagagem de mão


Por: Júlia Gouveia e Marcelo Zorzanelli | Foto: Bia Parreiras

Publicado em 08/2009

 


 
 
As figuras que se parecem com leões na porta de entrada do restaurante Be Our Guest - Magic Kingdom - foram denominadas "golions" pela equipe de design da Disney, uma combinação de cabra e leão. Já as figuras acima das portas de entrada, águias com caudas de serpentes, são denominadas "sneagles".