Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Flávia e amigos

 mensagem postada em 22/07/2009 - 02:07:00hs
 
 

Obrigado pela atenção. Só para ver se entendi direito: Trago PS3, note e câmera. Tudo soma US$ 800 e quero declarar. Então preencho no formulário o PS3, o note e a câmera, ou preencho só o note e a câmera, já que foram estes dois que fizeram eu passar da cota de US$ 500??
Mais uma. Se eu comprar um PS3 (Obviamente pretendo declarar o PS3) e outros acessórios para ele (controle adicional, jogos, cabo HDMI, etc)será arriscado colocar estes acessórios dentro da caixa do PS3 e trazer como se fizessem parte do Kit?? Assim evitaria de pagar imposto sobre estes acessórios.
Mais uma (hehehe): Na fila para declarar eles sempre passam as malas no raio x ou só quando dá na telha?

Obrigado. Vocês são ótimos.

 


 
 
Na atração Haunted Mansion - mais especificamente no salão de baile - o órgão lá existente trata-se de uma réplica daquele utilizado no filme 20.000 Léguas Submarinas.