Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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 mensagem postada em 22/07/2009 - 01:07:03hs
 
 

Gizella, A DECLARACAO DE ELETRONICOS LEVADOS DAQUI PARA EUA SAO DECLARADOS NO AEROPORTO ANTES DO EMBARQUE EM UM GUICHE DA PF. ESTE PAPEL SERA PROVA DE QUE ESSES BENS JA ERAM SEUS E ASSIM NAO PAGARA, OBVIAMENTE IMPOSTO SOBRE ELES QUANDO VOLTAR.
JA NA VOLTA, AINDA NO VOO VC RECEBERA UM PAPEL PARA DECLARAR OS BENS QUE EXCEDEREM SUA COTA DE 500,00 PARA APRESENTAR NA ALFANDEGA E PAGAR OS IMPOSTOS DEVIDOS.
COM RELACAO A CAMERA DE 100,00, COMO EDSON NAO VAI EXTRAPOLAR MUITO SUA COTA, ESSES BENS PEQUENOS NAO CHAMARAM ATENCAO, A NAO SER QUE VC TRAGA MUITOS ELETRONICOS, AI VALE A PENA REGISTRA TUDO, POIS COMO DISSE E UMA LOTERIA, ELES PODEM TE LIBERAR COMO PODEM FAZER UM PENTE FINO NA SUA MALA E SE ACAHRAEM PRODUTOS NAO DECLARADOS, ESTES SERAO TAXADOS EM MAIS 50%, SE NAO ME ENGANO COMO MULTA.
qQ DUVIDA E SO PERGUNTAR,

ABS

fLAVIA

 


 
 
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