Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

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Flávia / Marcelo e Evelin

 mensagem postada em 22/07/2009 - 12:07:20hs
 
 

Uma dúvida: passamos pela alfândega duas vezes, uma no primeiro aeroporto internacional que descermos (no meu caso, Atlanta) e a outra quando desembarcamos no Brasil. Preenchemos um formulário da alfândega no vôo de ida, declarando o que estamos levando (nootebook, câmera digita, etc) e preenchemos outro formulário no vôo de volta, declarando o que foi comprado lá de eletrônicos. É isso? Não entendi a situação do policial dizer que não precisa declarar máquina pequena. Essa declaração é feita por nós ao preencher o formulário durante o vôo ou é feita ao embarcar e desembarcar no aeroporto?
Gizella

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".