Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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 mensagem postada em 21/07/2009 - 02:07:08hs
 
 

Flávia, obrigado pelas informações.
Um dos pontos que ainda não compreendo é o que preencher na formulário fornecido: só os bens que ultrapassarem os US$500 ou tudo mesmo?
Por exemplo: Compro um PS3 de US$400, um note de US$ 300 e uma camera de US$ 100. Total US$ 800. Teoricamente eu devo pagar imposto sobre os US$ 300 execedentes, certo? Então eu preencho no formulário só o note e a câmera, que estouram os US$ 500 no total, ou eu preencho tudo?? É meio confuso isso.
Mais dúvidas: Quando eu escolho um fila eu não tenho mais volta? Não posso mais desistir e trocar de fila?
Se eu declarar apenas algumas das compras que eu fizer os fiscais irão querer conferir se eu só trouxe aquilo mesmo??
Coisas que eu trouxer nos bolsos eles poderão pedir para ver?
A bagagem de mão é escaneada sempre ou só quando eles pedem? O resto da bagaem também?
hoje em Guarulhos e escolha dos vistoriados e feita ainda com as tais luzinhas verde e vermelha?
Não havendo agência bancária aberta no horário de chegada, tem como pagar a DARF nos caixas eletrônicos que tem lá usando um cartão de débito de outro banco (no meu caso Unibanco)?

Desculpem o volume de dúvidas, mas é que as situações são tão variadas que a gente fica bem confuso.
Obrigado a todos.

 


 
 
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