Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Free Shop

 mensagem postada em 09/07/2009 - 03:07:47hs
 
 

Pessoal, eu tenho uma dúvida em relação à essas cotas da alfândega:
Quando nós passamos pelo Free Shop, o nosso passaporte é solicitado no caixa, sendo assim, eles "anotam" o nosso passaporte para abater os valores comprados da cota de U$500?
Já me disseram que quando nós estamos indo ao destino, o valor não é abatido, mas ja li que é na volta, no duty free do Brasil que é possível fazer as compras sem abater da cota de U$ 500, será que alguém pode esclarecer esse assunto pra mim?

 


 
 
A água que é lançada nos visitantes que observam a queda do Splash Mountain não é proveniente realmente do impacto da queda do bote na água, mas sim de canhões propositalmente instalados.