Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Fabricio

 mensagem postada em 07/07/2009 - 09:07:39hs
 
 

Olá FABRÍCIO e demais amigos VPO, vamos ao que diz a LEI.

A Receita Federal considera isento de imposto, produtos novos vindos do exterior quando estamos viajando até a quantia de US$ 500,00. Esta cota é individual e não pode ser somada de forma alguma. Ao chegar ao Brasil, temos a opção nada a declarar e bens a declarar, que permite que possamos declarar bens que excedam a cota de isenção e neste caso possamos pagar o IMPOSTO que será neste caso 50% sobre o valor excedente, no seu caso US$ 200 x 50% = US$ 100. Caso você resolva optar por não declarar, você irá passar pelo agente que vai pedir para você tocar em um botão, neste caso, se a luz der verde, blz... pode ir, no caso de vermelho, você será encaminhado ao equipamento de RAIO X para verificação de sua bagagem e um outro agente também irá vasculhar tudo e no caso de excesso, você irá pagar além do imposto, multa de 100% sobre ele. Agora, fique tranquilo, este seu excesso é pequeno, curta a viagem que é o que interessa... eu já fui 6x e em todas voltei bem acima da cota e nunca declarei e sempre passei tranquilo... boa sorte e boa viagem.

 


 
 
A Madame Leota - Haunted Mansion (MK) - na vida real foi Leota Toombs - que trabalhava como modelo na Disneyland (Califórnia) - e Walt achou que tinha o rosto perfeito para a atração. Atualmente Leota Toombs pode ser vista - flutuando - na bola de cristal existente num dos cômodos da mansão, mas a sua voz foi dublada por Eleanor Audley.