Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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COTAS

 mensagem postada em 02/06/2009 - 02:06:45hs
 
 

Olá amigos. Estarei mês que vem em orlando e já fiz minhas compras na Amazon para entrega no hotel.

As minhas compras de eletrônicos ultrapassou um pouco da cota, e pretendo colocar alguns produtos na mala da minha esposa, para usar a cota dela.

De eletrônico minha esposa comprará apenas um celular, me deixando com um crédito na cota dela. Ocore que minha esposa também comprará 2 chapinhas e 1 secador.

Por isso Pergunto:

1) Será que o secador e as 2 chapinhas que minha esposa comprará trará problema na alfândega? Ou por serem produtos de uso pessoal e em quantidade pequena os fiscais não se importarão?

2) se na mala da minha mulher tiver um eletrônico com a nota em meu nome, havará possibilidade do fiscal 'empurrar' o eletrônico para minha cota?

3) É verdade que celular os fiscais não incluem na cota, principalmente se estiverem no bolso, com chip funcionando etc? Ou sempre entra na cota?

Por favor, me ajudem.

Obrigado.

 


 
 
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