Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Olá Marco!

 mensagem postada em 27/02/2009 - 03:02:40hs
 
 

Realmente eu não sou nenhum expert no assunto, mas o problema acredito que não seja referente a isenção ou não dos "suplementos nutricionais", mas sim se é possível ou não trazê-los na bagagem.

Se eu não me engano, é necessário receita médica e ainda assim pode ser que o fiscal seja obrigado a remeter a mercadoria para a ANVISA.

Eu gostaria de sugerir que você consultasse o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - link a esse respeito.

Um grande abraço,
Luiz Carlos ºoº

 


 
 
Todas as áreas temáticas do Magic Kingdom estão localizadas no segundo andar do parque (no primeiro andar ficam os Ultilidors) com exceção de Mickey's Toontown, que foi construída após a inauguração do parque.