Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Luiz

 mensagem postada em 27/02/2009 - 02:02:31hs
 
 

Só questionei assunto pertinente a questionamentos de outras pessoas. não acho q perguntei nada d+.
Vi assuntos anteriores e resolvi fazer esta pergunta.
Acho que o tópico Compras - Geral pode sim englobar este assunto de cota de compras...certo?

Inclusive minha simples pergunta pode ser dúvida de outros. Assim como outros amigos aqui continuam com algumas dúvidas, as quais a comunidade pode ajudar a responder. Só isso.

As vezes também Luiz a gente dialogar com outras pessoas aqui é mais interessante que ler apenas textos prontos.

Essa comunicação compartilhada amediata é bacana. Afinal seu site é interessante por isso e por outras.

abraço
MA

 


 
 
No corredor da atração "Haunted Mansion" você irá ver uma placa onde está escrito "Tomb, Sweet, Tomb!" ("Tumba, Doce, Tumba")