Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Marcelo Vervloet

 mensagem postada em 14/11/2008 - 12:11:54hs
 
 

Sem dúvida alguma aconselho você a declarar.
Em janeiro de 2007 pretendia trazer um quadro de mountain bike Specialized. Consultei um amigo fiscal sobre a possibilidade de passar sem declarar, contando com o fato dos auditores não saberem a diferença entre uma bike top e uma de supermercado. O amigo me falou que eles sabem o que são bikes top.
Considere o seguinte: se você declarar uma bike de US$ 4.000,00 estará pagando um imposto de US$ 1.750,00 e depedendo da boa vontade do fiscal poderá até ser liberado. Sem não declarar e for pego pagará imposto de US$ 3.500,00 sem conversa. Qual o aeroporto que você fará a alfândega?

 


 
 
A atração Expedition Everest do parque Disney’s Animal Kingdom (61 metros de altura) é a mais alta do Walt Disney World Resort, seguida pelo The Twilight Zone Tower of Terror do Disney’s Hollywood Studios (60 metros de altura), Cinderella Castle do Magic Kingdom (57 metros de altura), Spaceship Earth do Epcot (55 metros), Space Mountain do Magic Kingdom (54 metros de altura) e The Tree of Life do Disney’s Animal Kingdom (44 metros de altura).