Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Declarar

 mensagem postada em 13/11/2008 - 11:11:13hs
 
 

Resolvi q ia declarar pelo menos o laptop. Estava trazendo uma quantidade considerado de eletronicos. Então resolvemos declrar so um para ver se não dava muito bandeira. Fui muito burra, ja q so estavam parando o pessoal com caixa grande na fila dos q não declararam e na outra estavam abrindo a mala de todos para ver se não tinha mais nada. Nos fizemos assim passei com todos os outros eletronicos e o meu marido com os q já tinhamos notinha da receita dizendo q saimos com ele e o laptop. Ate esta notinha pediram para ver para meu marido. Ficamos com muita raiva, ja q podiamos não ter declarado como muitos fizeram e nada tinha acontecido. Sei q e sorte isso, mas estava demorando horrores a fial dos q declaram, pois estava todas as malas do povo.

 


 
 
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