Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Pagamento de imposto - RJ

 mensagem postada em 29/10/2008 - 12:10:20hs
 
 

Boa tarde,

Estarei viajando para Orlando agora em novembro e pretendo trazer alguns eletrônicos (Home Theater + PS3).
Irei declará-los na alfândega e pagar o imposto devido sobre o que exceder os US$ 500.00.

Já li nesse tópico que no RJ o banco que recebe o imposto é o safra. Minha conta corrente é do Banco Real.
Terei que levar reais para minha viagem para pagar o imposto na volta ? ou tem como eu pagar o imposto em um caixa eletrônico ? Ou terei acesso na alfândega a um caixa do banco 24 horas para fazer o saque do valor devido ?

Agradeço a ajuda,
Marco Antonio

 


 
 
Originalmente a entrada principal do pavilhão mexicano (Epcot) era pela lateral direita da pirâmide, mas foi alterada para frente, pois os visitantes confundiam-se.