Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Matheus

 mensagem postada em 21/10/2008 - 03:10:52hs
 
 

Matheus,

Questão delicada esta sua ...

Olha, tudo isto vai de muita sorte mesmo ... primeiro porque já vi pessoas que declararam e não tiveram o imposto cobrado e outras que não declararam nada e acabaram pagando o imposto e ainda levando bronca dos fiscais.

Existem coisas que podem passar até desapercebidas, como um Ipod no bolso, uma digital, um gps, mas outras não passam mesmo, como é o caso do notebook.

Quando voltei de Orlando em maio deste ano, só o Luiz declarou o note que compramos, mas como a Receita estava de greve e eram seis horas da matina, a fiscal olhou bem para a cara dele e disse: "Tá tudo certo ... pode ir embora."

Eu passei na fila de quem não tinha nada a declarar com um IPOD U$200,00, uma digital de U$350,00 e outro eletrônicos pequenos foram com a minha sogra, mas eu tinha uma mala com 02 Juicers desmontados, tablet para computador. Ou seja nada que ultrapasse em muito a minha cota ou com cara de muamba.

Mas como eu te disse, é muita sorte. Eu te recomendo declarar o notebook, e se tiver com mais alguém que a cota não tiver tão estourada, repassar para ela o outro ipod, pois o negócio é dividir.

Eu acho que é não podemos abusar ou tentar fazer a fiscalização de boba, pois isto eles não são mesmo.

Um grande abraço,
Greicy

 


 
 
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