Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Tatti - Help me!!

 mensagem postada em 03/10/2008 - 12:10:10hs
 
 

Olá Tatti,

Eu não declararia não, já que o PS3 + jogos passaria por pouco da cota de US$500,00. No pior dos casos, vc teria que pagar o imposto + multa do excedente, que seria pouco.

Eu ainda acredito que eles não encrencariam por causa dos jogos não e vc acabaria passando sem problema nenhum...

 


 
 
Originalmente havia sido concebida uma montanha-russa para o pavilhão japonês (Epcot), cujo exterior representaria o Monte Fuji. Contudo, o projeto não foi levado a frente por conta de falta de verba e porque o patrocinador - Kodak - não gostaria de que o nome Fuji estivesse de alguma forma vinculado ao pavilhão.