Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Simone

 mensagem postada em 03/10/2008 - 11:10:43hs
 
 

Bom Simone, acho que seu caso é simples, não há muita opção: Se você não tem dinheiro para pagar o imposto, vc vai ter que passar sem declarar de qualquer jeito... Mas esteja preparada também no caso de apreenderem sei laptop até vc ter dinheiro para pagar 100% do valor em imposto + multa...

 


 
 
Você sabia que em 1971 o ingresso do Magic Kingdom custava apenas US$ 3.50 para adultos, US$ 2.50 para menores com idade entre 12 e 17 anos; e, US$ 1.00 para menores com idade entre 03 e 11 anos. Diferentemente do sistema atual, com esse ingresso os visitantes tinham direito a brincar em apenas duas atrações e se quisessem participar de outras tinham que adquirir outros ingressos.