Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
ALEXANDRE BARRETO

 mensagem postada em 06/09/2008 - 09:09:35hs
 
 

Em jul/07 trouxemos um laptop no valor de USD 750. Entramos na fila a declarar. Não tinha ninguém na fila da RF, pois nosso voo chegou as 15:30hs. Foram até chamar o fiscal. Apresentamos a nota e o equipamento. Ele conferiu e disse: "Passou um pouco da cota! Se vcs quiserem pagar o imposto para fins de garantia, tudo bem... Se não quiserem, está liberado!" Desejei-lhe bom serviço e saí rapidão. Talvez porque estávamos em família com 7 malas + 4 de mão que passaram no RX, ele liberou. Mas não acho que seja normal. Foi pura sorte mesmo.
Abs.,
Féres

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".