Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Vamos pagar Imposto !

 mensagem postada em 30/08/2008 - 09:08:49hs
 
 

Valeu pelos esclarecimentos pessoal! Tô vendo que o jeito é apertar um pouco e separar o din-din do imposto pois eles estão procurando exatamente o que eu quero trazer. O Banco para o pagamento fica aberto até as 22h correto? Vou fazer apenas conexão em SP, logo não posso deixar para pagar depois. Vcs sabem quais as formas de pagamento aceitas?

 


 
 
Na Splash Mountain, quando o barquinho começar a subir a montanha, antes de fechar os olhos e se agarrar no barquinho, perceba um esquilinho que coloca a sua cabeça para fora e grita: "F.S.U.". Esta foi uma forma dos Imagineiros homenagiarem a Florida State University.