Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

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 mensagem postada em 18/07/2008 - 03:07:06hs
 
 

Fui para Orlando em Janeiro desse ano e vou para lá novamente agora em dezembro...vou de COPA e gostaria de saber se pelo fato de o voo vir do panamá e não diretamente dos EUA isso influencia na hora de chegar no Brasil e passar pela alfandega pois, dessa ultima vez fui tambem de copa e os voos deles chegam sozinho praticamente no mesmo horário e não sei se é por conta disso que não tinha nenhum funcionário da Receita Federal trabalhando no aeroporto apenas um cara lá recolhendo os papéis de nada a declarar e o balcão para o pessoal que ia declarar estava fechado..
Achei isso otimo pois estava sozinho com um notebook, um PS3, um Itouch e uma caixa de som para o Itouch
Abraços

 


 
 
Assim que você adentra ao Magic Kingdom perceba que o chão é avermelhado, trata-se de uma idéia de Walt Disney visando dar a impressão aos visitantes do Reino Mágico que um tapete vermelho está estendido para eles, mostrando a importância da sua presença.