Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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 mensagem postada em 18/07/2008 - 03:07:06hs
 
 

Fui para Orlando em Janeiro desse ano e vou para lá novamente agora em dezembro...vou de COPA e gostaria de saber se pelo fato de o voo vir do panamá e não diretamente dos EUA isso influencia na hora de chegar no Brasil e passar pela alfandega pois, dessa ultima vez fui tambem de copa e os voos deles chegam sozinho praticamente no mesmo horário e não sei se é por conta disso que não tinha nenhum funcionário da Receita Federal trabalhando no aeroporto apenas um cara lá recolhendo os papéis de nada a declarar e o balcão para o pessoal que ia declarar estava fechado..
Achei isso otimo pois estava sozinho com um notebook, um PS3, um Itouch e uma caixa de som para o Itouch
Abraços

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.