Alfândega - Relatos

 
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O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Res: GIG 13/06

 mensagem postada em 30/06/2015 - 10:06:21hs
 
 

Isso tem cara de historinha!!! duvido que tenha falado assim durante o procesimendo de fiscalização. Independente de sua posição você estava ali como passageiro e todos são iguais, eu, que não sou funcionário público, tenho as mesmas prerrogativas que você, equirado ou não a fiscal, como você disse.

Outro ponto. O Auditor Fiscal (não existe caro de Fiscal simplesmente, conforme consulta no site da Receita) está exercendo seu trabalho naquele momento, você não. Ele tem o direito de questionar o que for necessário para avaliar se você traz consigo mercadorias proibidas, drogas, contrabando, dinheiro etc. Não é porque você é um mero funcionário público, assim como ele, mas no caso dele EM SERVIÇO, que terá prerrogativa que os demais passageiros não tem. Muito menos dá voz de prisão a pessoa que está fiscalizando, certamente quem sairia preso dali é VOCÊ.
(mensagem de Rich)


Rich,
Eu tenho certeza que você não quis ser desrespeitoso com os companheiros de fórum, mas a maneira que você se expressou acabou soando muito mal nos meus ouvidos.

Como você, eu também estranhei o alegado bate-boca entre o Bruno C. e o fiscal. Não pela alegada "chave-de-galão" entre funcionários públicos, mas por ela ter ocorrido com alguém que geralmente está em posição de fragilidade.
Em razão deste estranhamento, fiz o que achei que deveria fazer: li a opinião dele cum granum salis. Ou seja, guardei a informação e botei minhas barbas de molho. E fiquei calado.

O seu comentário, porém, trouxe a ideia de que o AFRFB (cargo real do "fiscal") é intocável e foi isso que me incomodou. Foi por causa desse desconforto que decidi me pronunciar.

Em primeiro lugar, não sou funcionário público. Sou "apenas" advogado, ou seja, um "mero" cidadão.

Como "mero" cidadão, me lembro o caput do art. 5o. da Constituição Federal da República do Brasil, que diz que todos são iguais perante a lei.

Como "mero" cidadão, me lembro do art. 301, cpp, 1a. parte, que diz que QUALQUER DO POVO pode dar voz de prisão a quem quer que se encontre em flagrante delito.

Como "mero" cidadão, me lembro que o art. 316, parágrafo 1o, 3a. parte do Código Penal tipifica o crime de Excesso de Exação por emprego de meio vexatório na exigência do tributo (crime próprio que só pode ser cometido pelo "fiscal" e que gera de 3 a 8 anos de "cana").

Como "mero" cidadão, me lembro do código de ética do servidor público federal, que diz que é dever do servidor atender ao público com urbanidade, presteza e prestar-lhe as informações necessárias, SOB PENA DE CAUSAR-LHE DANO MORAL.

Tudo isso é para dizer que talvez o cidadão até tenha exagerado nas tintas, mas... Sim, é possível dar voz de prisão a um fiscal que esteja usando de meios vexatórios durante a revista. Nele, no chefe dele que não faça cessar aquela conduta (Condescendência Criminosa) e até no policial federal que se negasse a conduzir todos nós à presença do delegado federal (Prevaricação). Sendo ou não funcionário público de qualquer escalão.

No entanto, concordo que isso dificilmente ocorre porque não vale tanto a pena esquentar a cabeça. Mas que pode ser feito por certos advogados encrenqueiros como eu, pode.

Um forte e respeitoso abraço.

 


 
Res: GIG 13/06

 mensagem postada em 30/06/2015 - 09:06:06hs
 
 

Isso tem cara de historinha!!! duvido que tenha falado assim durante o procesimendo de fiscalização. Independente de sua posição você estava ali como passageiro e todos são iguais, eu, que não sou funcionário público, tenho as mesmas prerrogativas que você, equirado ou não a fiscal, como você disse.

Outro ponto. O Auditor Fiscal (não existe caro de Fiscal simplesmente, conforme consulta no site da Receita) está exercendo seu trabalho naquele momento, você não. Ele tem o direito de questionar o que for necessário para avaliar se você traz consigo mercadorias proibidas, drogas, contrabando, dinheiro etc. Não é porque você é um mero funcionário público, assim como ele, mas no caso dele EM SERVIÇO, que terá prerrogativa que os demais passageiros não tem. Muito menos dá voz de prisão a pessoa que está fiscalizando, certamente quem sairia preso dali é VOCÊ.

 


 
 
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