Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Gopro

 mensagem postada em 28/06/2015 - 10:06:52hs
 
 

Oi Cláudio obrigada pela resposta... infelizmente esse país é uma piada né. Parece que vivemos na idade média onde trabalhamos para o rei vir pegar tudo (nesse caso o governo), pois nem podemos comprar o que queremos. Ridículo.

Abs

 


 
Res: Gopro

 mensagem postada em 27/06/2015 - 09:06:58hs
 
 

Michele, todos sabemos que a alfândega brasileira é um furdúncio e não existe uma regra ou padrão seguida pelos fiscais. Se seguirmos à risca o que diz a RF, a GoPro entra sim na cota, pois é caracterizada como uma filmadora, porém, vai da sapiência do funcionário que ali estará. Em 2014 a família de amigos que viajou conosco passou com uma GoPro - básica, US$299 - sem problemas. Foram parados em GIG, tiveram as malas abertas e liberados. Em maio agora meu cunhado voltou com uma GoPro Hero 4 - com preço médio de US$499 sem taxas - e também foi parado, só que em GRU, e foi taxado.

Resumindo, nossa querida alfândega continua sendo uma caixinha de surpresas.
abs

 


 
 
Os trens da Big Thunder Mountain Railroad tem os seguintes nomes: I. M. Brave, U. R. Courageous, I. B. Hearty, U. B. Bold, I. M. Fearless e U. R. Daring.